# Registro público: TRE-GO — 06000447220206090110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cb3b8d1c7dcda26bb722a072fdf96e321ffdcd117af276cf0403a8a80e1fae2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-06T18:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-05-12T22:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-05-18T21:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-05-29T11:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-06-05T11:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-06-09T13:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-08-14T12:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-08-14T12:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-08-20T14:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-09-09T15:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-05-06T18:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-29T08:56:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-08-03T15:42:56.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2020-08-18T00:45:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-18T00:45:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-08-25T03:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-08-25T03:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-08-25T03:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-08-25T03:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-08-25T03:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-08-25T03:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-08-25T03:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-08-25T03:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-09-09T16:40:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-09-09T16:40:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-09-09T16:40:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:08:48\.815000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200506180710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cb3b8d1c7dcda26bb722a072fdf96e321ffdcd117af276cf0403a8a80e1fae2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000498620206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583307/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000036120146090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192246/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-PR — 06000455720206160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585037/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-GO — 06000497220246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581411/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-PR — 06000462720206160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584467/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 149ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRE-PA — 06000056320246140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583365/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA
- [TRE-MG — 06000151820246130224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582630/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova
- [TRE-SP — 06000289520246260178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582006/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA