# Registro público: STJ — 00004672520198240048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09a9234db7823ec5dfa2ec673a613c503067333e00ea7bdf380af3b5476f71d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-13
- **Último ato com data válida:** 2025-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-07-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-17T14:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-17T14:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-17T14:38:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-01T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-07-01T19:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-01T17:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-13T17:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-01T19:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-27T15:10:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-08-29T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-16T13:33:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-16T13:33:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-01T19:03:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-08-27T15:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-28T02:26:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-28T03:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-01T17:19:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-16 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T18:10:27\.901959542Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250613000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09a9234db7823ec5dfa2ec673a613c503067333e00ea7bdf380af3b5476f71d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 02128466720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813800/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002457520218220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326956/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 01919881720178130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813193/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00691331320188130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429186/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000440920188210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832981/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJGO — 00230537420208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Judicial
- [TJGO — 00229016020208090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819672/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Judicial
- [TJRR — 08027670520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª VARA CRIMINAL