# Registro público: TJPR — 00000203819948160112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5902e88a5fbb6fec71cdb8efe4ed92427f8c5285baf8cb12f170a0a8a37dc683

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-12-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-12-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-18T16:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-04-07T17:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-04-07T17:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-04-07T17:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-19T16:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-25T17:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-25T17:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-06T14:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-07-12T12:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-20T09:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-18T19:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-10-18T19:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-21T09:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-21T09:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-22T08:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-23T09:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-07T15:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-11T16:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-11T16:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-28T16:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-17T12:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-14T20:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-07T14:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-09T17:39:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-08T16:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-05T22:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-05T22:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-05T22:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-07T14:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-27T08:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-25T08:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-09T13:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-10T14:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-10T16:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-13T12:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-22T14:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-23T10:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-25T09:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-25T09:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-07T15:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9207", "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-10 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-12-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-01-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-01-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-01-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-06-02 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:30:15\.977000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940411000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5902e88a5fbb6fec71cdb8efe4ed92427f8c5285baf8cb12f170a0a8a37dc683

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000221919958160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674726/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000201519948160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5438123/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00002005120164013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683378/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TJPR — 00000205019978160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421582/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001995420154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681944/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TJDFT — 00355375919988070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681390/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00202588920068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681110/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 22ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002756920194013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680388/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Teixeira de Freitas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 5902e88a5fbb6fec71cdb8efe4ed92427f8c5285baf8cb12f170a0a8a37dc683
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
- **SHA-256 do registro documental:** 5902e88a5fbb6fec71cdb8efe4ed92427f8c5285baf8cb12f170a0a8a37dc683
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)