# Registro público: TRT3 — 00001781620155030033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64016982502b9e0237959798b0b0ffe0ec783577ba8e331507fd45384111fa12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06 - **Último ato com data válida:** 2017-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-03** — Recebimento (TPU 977) > **2017-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428271.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:40\.596847669Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 64016982502b9e0237959798b0b0ffe0ec783577ba8e331507fd45384111fa12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001892320145030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001872320125030149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - [TRT2 — 00005618720125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001904820145030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000736620265090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00003974720135020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT2 — 00003030520145020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT17 — 00002268920165170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA