# Registro público: TSE — 06006497220216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30d978b2256ad1367acf057e42ae7e5a4dce26339fe6421eb583ab810eab2921

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-18
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-19T13:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-19T16:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-02T17:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-18T18:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-19T13:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-19T16:22:53.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2021-11-23T19:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-02T14:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-02T15:40:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-03T15:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-03T15:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-03T15:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-04T02:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-04T02:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-07T02:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-07T02:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-08T02:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-08T02:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-14T01:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T01:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T01:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T01:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-31T15:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30d978b2256ad1367acf057e42ae7e5a4dce26339fe6421eb583ab810eab2921.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:09\.798951164Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-18T18:25:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 30d978b2256ad1367acf057e42ae7e5a4dce26339fe6421eb583ab810eab2921

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06017108920266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312689/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-DF — 06019476520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172735/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TSE — 06017134420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312384/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06017090720266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312188/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006497220216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Perda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30d978b2256ad1367acf057e42ae7e5a4dce26339fe6421eb583ab810eab2921.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30d978b2256ad1367acf057e42ae7e5a4dce26339fe6421eb583ab810eab2921
- **SHA-256 do comentário:** 203bfe271effc678ee88cea6317eb2b13305cbbf6cccd4bd05bb6d0c1393d448