# Registro público: TJCE — 01980819320138060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Renovatória de Locação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3cfeb8b84ab52498885da56f5f26077abb00e7e65e29e32e79989210964561e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-04
- **Último ato com data válida:** 2025-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Preferência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-19T13:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-11T09:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-18T11:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-09T15:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-12T13:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-02T22:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2014-02-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-25T13:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-03-26T16:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-10T13:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-12T13:39:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-04-02T21:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-08T01:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-16T09:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-20T14:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-02T19:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-20T05:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-16T16:11:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2015-11-04T19:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T13:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-04T14:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-17T09:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-28T05:57:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-04-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-20T09:38:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-09T18:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-05T10:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-08T10:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-20T15:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-29T14:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-28T05:57:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-10T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-04T15:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Preferência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-02 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:15:07\.841115937Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130930000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3cfeb8b84ab52498885da56f5f26077abb00e7e65e29e32e79989210964561e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00509538220208060176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432171/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9615
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
- [TJCE — 08462771120148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420912/) — classe: Revisional de Aluguel; referências coincidentes: 9615
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Revisional de Aluguel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00082265220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900655/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9615
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 01485633220168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432159/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9615
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002383220018100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480047/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJMG — 00448614020118130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354952/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000316320228172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288972/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJSE — 00403783220178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269044/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA