# Registro público: TRE-TO — 06002938320206270025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df1267031cfff1de6f1d89cb890619b73febb8f0be9e69be0c9c69c393c95b72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-01
- **Último ato com data válida:** 2020-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-08** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-11-08** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-11-08** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-11-08** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-04** — Não-Provimento (Registro Deferido) (TPU 12689)
> **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-04** — Convertido em diligência (TPU 12273)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-01T14:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-01T15:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-01T15:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-03T17:56:56.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-04T19:29:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-08T00:00:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-08T00:00:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-08T00:00:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-08T00:00:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-08T16:44:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-01T14:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-01T14:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-01T15:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-01T15:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-02T16:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-04T11:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-04T18:15:53.000Z — Convertido em diligência (TPU 12273)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-04T18:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-04T19:28:08.000Z — Não-Provimento (Registro Deferido) (TPU 12689)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-05T07:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-05T14:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2020-11-08T16:45:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df1267031cfff1de6f1d89cb890619b73febb8f0be9e69be0c9c69c393c95b72.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-03 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-04 — Convertido em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-04 — Não-Provimento (Registro Deferido) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-08 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-08 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-08 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:49:48\.866000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201101142437
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df1267031cfff1de6f1d89cb890619b73febb8f0be9e69be0c9c69c393c95b72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 3045533](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045533/) — 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO · G1 · atualização: 2026-08-18 · SHA-256 no índice: ` 194c0ce6dd6cb68c762393fd4c8ed536b2b02d0d3ab1f6834ac2084d1369ce0d `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=06002938320206270025&tribunal=TRE-TO&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06002134620206270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412007/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-CE — 06001396420246060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426901/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-MS — 06001441620246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422570/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-TO — 06001890320246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411980/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-SE — 06001593420206250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812669/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06002441620206230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935797/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000209520206140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA
- [TSE — 06001075020246180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608401/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / GABINETE STJ2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002938320206270025 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df1267031cfff1de6f1d89cb890619b73febb8f0be9e69be0c9c69c393c95b72.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df1267031cfff1de6f1d89cb890619b73febb8f0be9e69be0c9c69c393c95b72
- **SHA-256 do comentário:** cdcb5fb526f60da273d917063ce99c7a5e0c60be17f337ee9f54bfec0d0801d6