# Registro público: TJRR — 08019113620218230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428958/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428958.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b736b688e7b7c41d77c7d5513c4d30f56915719c4fac4df7a16a54590b22324

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T21:30:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-01-27T21:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-01-27T21:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-01-27T21:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-01-29T10:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-02-26T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-02-26T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-03-22T10:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-03-22T14:55:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-04-05T15:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-05-08T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-05-12T17:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-05-17T14:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-05-17T14:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-06-17T11:21:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-01-27T21:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-01-28T14:41:55.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-01-30T21:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-04-16T00:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-05-17T13:47:18.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-05-17T14:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2021-06-17T11:31:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-27 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-22 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-17 — Petição; comparecimento periódico em juízo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-01-28 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T06:40:42\.878000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210127213042
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b736b688e7b7c41d77c7d5513c4d30f56915719c4fac4df7a16a54590b22324

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08020779720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566903/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08020911820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560943/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 4ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 00509362920208060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571341/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJRR — 08021243720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560415/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 5ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00558475520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567724/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAP — 00041936420098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSE — 00558138020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565314/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRN — 00183711220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563936/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO