# Registro público: TRE-PA — 06000028020226140088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1ef518a85eb487e9de1b8578018b3f950265ef07577407133d91896b8d59f25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-26
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-24** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-26T11:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA"}}
- 2022-04-26T11:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA"}}
- 2022-04-27T09:36:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA"}}
- 2022-04-26T11:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA"}}
- 2022-04-27T09:20:11.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA"}}
- 2022-04-27T09:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA"}}
- 2022-04-27T09:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA"}}
- 2022-05-18T13:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA"}}
- 2022-05-18T13:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA"}}
- 2022-04-26T11:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA"}}
- 2022-04-27T09:36:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA"}}
- 2022-05-18T13:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA"}}
- 2022-11-24T11:09:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA"}}
- 2022-11-30T13:24:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA"}}
- 2022-11-30T13:24:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-27 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:29:12\.278000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220426114225
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1ef518a85eb487e9de1b8578018b3f950265ef07577407133d91896b8d59f25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000047620206140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539425/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA
- [TRE-PA — 06000049320266140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA / 093ª ZONA ELEITORAL DE TAILÂNDIA PA
- [TRE-CE — 06001437220246060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533178/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PA — 06000047920196140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539012/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA / 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA
- [TRE-MG — 06000141720266130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5442319/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-GO — 06000456920236090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5442240/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-CE — 06001380920226060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5438508/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000925620246190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ