# Registro público: TJPE — 00000018020218170460

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c809ab247da33e845f12de720931a836d0a2bb6d9bfaf2b3e66a4a3d3a878400

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-16** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2021-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extorsão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T09:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-06T08:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-12T08:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-08-11T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-15T09:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-03-15T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-06T08:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-16T15:05:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
- 2022-01-19T09:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-07T10:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-15T09:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-15T09:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c809ab247da33e845f12de720931a836d0a2bb6d9bfaf2b3e66a4a3d3a878400.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-16 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Extorsão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:03:39\.493192868Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c809ab247da33e845f12de720931a836d0a2bb6d9bfaf2b3e66a4a3d3a878400

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00102803220178090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754793/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJPE — 00000011520178171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601736/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJGO — 00253026720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00594506520018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00004445720208110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 07540838720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281930/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00251691120128090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275446/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJMG — 07400785620188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275124/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000018020218170460 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada Criminal” e “Extorsão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c809ab247da33e845f12de720931a836d0a2bb6d9bfaf2b3e66a4a3d3a878400.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c809ab247da33e845f12de720931a836d0a2bb6d9bfaf2b3e66a4a3d3a878400
- **SHA-256 do comentário:** 6bd44bf75cae6bbca2171415936739ad0767c7dcab100101a9f1bd6eed387e44