# Registro público: TJSC — 00031662520138240104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Ascurra
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5f61e0f148a1ddcd61bae475ddde1a52e0dd0a0c3c288c2e8d75e71cdc46d2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-25T14:56:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-09-22T15:10:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-10-16T16:11:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-10-16T16:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-15T11:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-15T11:58:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-13T13:01:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-04T09:45:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-29T07:54:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-24T09:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-22T23:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T17:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T17:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-17T16:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-17T16:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-17T16:26:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-12-16T18:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-16T18:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T16:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-12T18:27:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-12-12T18:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T18:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T15:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T17:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-11T17:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T17:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T16:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T15:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T15:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-11T15:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T14:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-25T15:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-25T14:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-25T14:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-06T10:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-01T13:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-29T15:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-23T15:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T15:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T15:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542991.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5f61e0f148a1ddcd61bae475ddde1a52e0dd0a0c3c288c2e8d75e71cdc46d2a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-22 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-25 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:12:30\.087000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131016000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5f61e0f148a1ddcd61bae475ddde1a52e0dd0a0c3c288c2e8d75e71cdc46d2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50224645720218240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José
- [TJES — 00001971020218080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042563/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJES — 00001922520218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSP — 15032249220228260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 00005768320168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
- [TJPI — 00001964320188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJSP — 00004344620168260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJRS — 50179546920208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031662520138240104 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Ascurra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5f61e0f148a1ddcd61bae475ddde1a52e0dd0a0c3c288c2e8d75e71cdc46d2a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5f61e0f148a1ddcd61bae475ddde1a52e0dd0a0c3c288c2e8d75e71cdc46d2a
- **SHA-256 do comentário:** 9c721ed54a55637885e8bd0d2201871545c476c5a8db1f346e5692ae065d7093