# Registro público: TRT3 — 00000092520155030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543008/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543008.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa34f649fcb85b4b2f6be1a262b324d71477d18614fd0505aaece75a96f2a398 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2018-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-27** — Recebimento (TPU 977) > **2018-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-27** — Recebimento (TPU 977) > **2017-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-24** — Remessa (TPU 123) > **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Cesta Alimentação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Licitude/Ilicitude | Multa Convencional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa34f649fcb85b4b2f6be1a262b324d71477d18614fd0505aaece75a96f2a398.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-06 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:42\.237877721Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: aa34f649fcb85b4b2f6be1a262b324d71477d18614fd0505aaece75a96f2a398 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000042220145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13851, 14034, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000107820145030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13851, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000975720265120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13851, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT3 — 00000035520145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13629, 13851, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000222720175050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13851, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Santo Amaro - [TRT14 — 00000335920255140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13629, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT16 — 00162855020245160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT14 — 00001152320255140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000092520155030002 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Cesta Alimentação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Licitude/Ilicitude | Multa Convencional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aa34f649fcb85b4b2f6be1a262b324d71477d18614fd0505aaece75a96f2a398 - **SHA-256 do comentário:** a464c4858fbd0f1443fec09261dc598f90b180b9713e53e794f97a7799f4daf5