# Registro público: TRF6 — 00041624320054013801 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543022/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543022.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b3acf46613a5a08b13a6a4f91ec0fe49bdd8b15cab5d428918f31a2805ad1ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-12 - **Último ato com data válida:** 2025-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-11** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2025-09-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-25** — Documento (TPU 581) > **2025-08-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-04-05** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2007-10-09** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2007-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2007-03-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Retido na fonte ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-08-12T14:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2005-08-15T08:46:17.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2005-08-23T18:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-01-30T14:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-03-28T15:09:18.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2006-03-31T10:15:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-05-10T14:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-01-09T18:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-01-19T13:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-01-30T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-03-23T10:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2025-08-25T16:03:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-09-11T13:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2005-08-15T08:46:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-08-23T18:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-09-08T18:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-09-09T15:06:44.000Z — Mandado (TPU 985) - 2006-01-24T16:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-02-02T17:02:49.000Z — Mandado (TPU 985) - 2006-03-29T15:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-03-29T15:35:12.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2006-04-07T15:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-06-07T16:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-08T19:06:07.000Z — Citação (TPU 12284) - 2006-08-18T14:59:07.000Z — Citação (TPU 12284) - 2006-08-18T14:59:14.000Z — Citação (TPU 12284) - 2006-08-18T14:59:28.000Z — Citação (TPU 12284) - 2006-09-22T18:13:22.000Z — Citação (TPU 12284) - 2007-01-09T18:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-10T16:02:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-16T11:37:49.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2007-01-26T11:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-30T12:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-30T12:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-12T17:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-19T12:44:51.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2007-03-30T12:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-30T10:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-09T13:41:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543022.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5937) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b3acf46613a5a08b13a6a4f91ec0fe49bdd8b15cab5d428918f31a2805ad1ce.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-08-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2006-03-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2006-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2007-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-08-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-09-11 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-09-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-10-09 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-05 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:37\.856923897Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050810080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b3acf46613a5a08b13a6a4f91ec0fe49bdd8b15cab5d428918f31a2805ad1ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00041624320054013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Retido na fonte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Pronúncia de Decadência ou Prescrição”, em 2025-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4b3acf46613a5a08b13a6a4f91ec0fe49bdd8b15cab5d428918f31a2805ad1ce - **SHA-256 do comentário:** f08a4e4e2b2e3ac643c099a1e541ae01c8c922eb9347f0c153726d1960d2ea50