# Registro público: TRT20 — 00004458320245200005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 834d4f568a2a521ebaeafdb3ba2dbd3aa3d03d1f7ef1638401fd5db62036bafa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-06
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-05** — Desistência (TPU 463)
> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-28** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conflito de Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-06T09:16:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-05-08T11:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-05-28T10:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-05-28T12:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-05-28T12:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-05-30T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-05-30T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-06-04T21:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-06-05T07:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-06-05T07:38:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-06-05T07:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-06-06T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-06-06T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-05-28T10:29:41.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-05-28T12:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-06-05T07:37:52.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-06-05T07:38:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/834d4f568a2a521ebaeafdb3ba2dbd3aa3d03d1f7ef1638401fd5db62036bafa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conflito de Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-28 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Conflito de Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:14:48\.778000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240506091620
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 834d4f568a2a521ebaeafdb3ba2dbd3aa3d03d1f7ef1638401fd5db62036bafa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00005067520235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00002223320245200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754602/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Mandado de Segurança Cível
- [TRT12 — 00000107920225120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT20 — 00002935720235200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000126420255230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRE-AM — 06000043220246040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990306/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-MG — 06000173020246130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956798/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-MG — 06000175620236130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 148ª Zona Eleitoral - Januária

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004458320245200005 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Conflito de Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/834d4f568a2a521ebaeafdb3ba2dbd3aa3d03d1f7ef1638401fd5db62036bafa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 834d4f568a2a521ebaeafdb3ba2dbd3aa3d03d1f7ef1638401fd5db62036bafa
- **SHA-256 do comentário:** 9109af35033fc004cb9cc6f1e8c74b02f36f68c58b435d7fd26e70a7d234ec94