# Registro público: TJRJ — 00019454120198190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARRAIAL DO CABO VARA UNICA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cb50f18bac673fe2ae6ae4524ee415e2276dae94def61c2f14e97364728957d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-19
- **Último ato com data válida:** 2020-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-08** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-08-25** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2020-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-19T12:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-16T13:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-11-28T14:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-17T15:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-16T13:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-14T15:22:23.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-10-14T15:22:23.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2019-10-14T15:22:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2019-10-22T02:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-07T11:58:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-05-04T03:51:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-07-17T15:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-25T15:42:41.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2020-08-25T19:13:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-08-26T14:52:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-10-11T22:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-08T21:00:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2020-11-08T21:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-08T21:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cb50f18bac673fe2ae6ae4524ee415e2276dae94def61c2f14e97364728957d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-25 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-08 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-28T18:57:12\.227000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190819000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cb50f18bac673fe2ae6ae4524ee415e2276dae94def61c2f14e97364728957d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00046711120228190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549885/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / MACAE 2 VARA CIVEL
- [TJSP — 00799274520198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950144/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00427176320168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548714/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJRJ — 00213285120148190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547102/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 5cb50f18bac673fe2ae6ae4524ee415e2276dae94def61c2f14e97364728957d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019454120198190005 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARRAIAL DO CABO VARA UNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5cb50f18bac673fe2ae6ae4524ee415e2276dae94def61c2f14e97364728957d
- **SHA-256 do comentário:** d51c0962040fce1cc1b9295e3c092a5426a77cb8a86c8df382626818d9274d2b