# Registro público: TRE-SE — 06000027720256250538

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b3f357fe64ce924309c47fa796f0807e578a7fa0c8b75c0e9b7ef16bf50c1a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-26
- **Último ato com data válida:** 2025-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-26T12:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-04-11T10:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-05-05T09:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-05-29T13:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-06-06T08:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-06-24T22:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-03-12T13:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-04-01T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-04-28T11:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-06-05T11:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-06-05T11:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-07-11T09:23:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-02-26T12:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-06-05T11:42:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-06-05T11:42:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-07-11T09:23:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-07-11T09:23:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b3f357fe64ce924309c47fa796f0807e578a7fa0c8b75c0e9b7ef16bf50c1a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-06-05 trata do assunto oficial «Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-11 trata do assunto oficial «Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T17:55:44\.813000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250226120612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b3f357fe64ce924309c47fa796f0807e578a7fa0c8b75c0e9b7ef16bf50c1a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000028120246250548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483745/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES
- [TRE-SE — 06006631020246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639944/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000671720246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223545/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-SE — 06000022320246250535](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336894/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU
- [TRE-MT — 06004527720246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6183851/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000557320256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-GO — 06000634320256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015821/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PA — 06000128320256140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000027720256250538 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b3f357fe64ce924309c47fa796f0807e578a7fa0c8b75c0e9b7ef16bf50c1a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3b3f357fe64ce924309c47fa796f0807e578a7fa0c8b75c0e9b7ef16bf50c1a6
- **SHA-256 do comentário:** 3bdbca5dfcf3264ccf02ee0624afe5300a7b9d6ee603227b7dbdc168ad93b9bb