{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":54318,"origem":"stj","sha256_origem":"843aa7b250e86812ca343b0cdc224f5c0d9c5acd6ab1ef91e837f3dc030fbe10","registro_original":{"id_fonte":"000866565","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RCD no AgRg no HC","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"832947","numero_registro":"202302148667","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-03-04","data_publicacao":"2024-03-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO\nQUALIFICADO. SENTENÇA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.\nSUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NOVO TÍTULO. PERDA\nDO OBJETO DO WRIT.\nReconsideração recebida como agravo regimental, ao qual se nega\nprovimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por\nunanimidade, receber o pedido de reconsideração como agravo\nregimental e lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nTeodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - AGRAVO\nREGIMENTAL)\n   STJ - <<RCD no HC 458285>>-RS\n(SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO - NOVO TÍTULO - PREJUDICIALIDADE)\n   STJ - <<AgRg no RHC 40342>>-SP, <<AgRg no HC 712173>>-SP,\n         <<AgRg no HC 555014>>-PA, <<AgRg no RHC 98985>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/65ca86b0-0154-44d6-8d1d-8edbd4f09701/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"97752c72b644746a0045790cda3e760b77589bea9c05945e67bc76366096d0d6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}