# Registro público: TJCE — 02001035020248060095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
- **Classe:** Renovatória de Locação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaed458ea6afb7253d335589f69621f2f9690ec861b70c423c72d1e772173039

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-12-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Benfeitorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T12:11:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-05T19:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-13T16:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-11T11:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-05T19:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-22T22:55:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-21T14:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-14T16:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-11T17:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-13T05:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-05T19:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-06T14:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-10T20:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-01T15:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-09T12:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-07T12:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-04T11:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-19T11:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-11T17:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-13T05:21:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-05T19:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-18T22:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2025-02-14T16:17:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-17T00:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-23T15:29:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-07-04T16:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-06T21:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-04T12:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-19T11:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-21T23:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-07T14:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-14T02:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-07T12:02:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-02-14T16:17:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-10T14:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-13T16:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-19T07:13:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-07-19T12:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eaed458ea6afb7253d335589f69621f2f9690ec861b70c423c72d1e772173039.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benfeitorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-12-19 trata do assunto oficial «Benfeitorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «Benfeitorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:55:41\.745094236Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eaed458ea6afb7253d335589f69621f2f9690ec861b70c423c72d1e772173039

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02553305020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432163/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9614
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 25ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30000221620208060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192066/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9614
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 3ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70029523320178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305829/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Impugnação ao Cumprimento de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 4ª VARA CIVEL
- [TJCE — 02802482120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432149/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9614
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70594208720218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298548/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 8ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00330058120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223939/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000377220228172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJSE — 00289603420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205805/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02001035020248060095 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Renovatória de Locação” e “Benfeitorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IPU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eaed458ea6afb7253d335589f69621f2f9690ec861b70c423c72d1e772173039.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eaed458ea6afb7253d335589f69621f2f9690ec861b70c423c72d1e772173039
- **SHA-256 do comentário:** 8a3993cd2224115fb779050c9e721d0948085bc8b1c1f3d15a288952f75c0cc2