{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":54322,"origem":"stj","sha256_origem":"eb3a6de8405de809c575ba58fd2d8934ca7a6c99be540e3acf28c66a73bbde56","registro_original":{"id_fonte":"000866702","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"181241","numero_registro":"202301663618","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-03-11","data_publicacao":"2024-03-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. TRÁFICO DE\nDROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA.\nCONTEMPORANEIDADE. EXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DAS INVESTIGAÇÕES. RISCO\nDO ESTADO DE LIBERDADE PARA A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA,\nMODUS OPERANDI E INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nPRISÃO MANTIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.\n1. Deve ser mantida a decisão hostilizada que manteve a prisão\npreventiva do agravante, não reconhecendo a alegada ausência de\ncontemporaneidade da medida extrema ou a deficiência de\nfundamentação do decreto prisional.\n2. Isso porque, apesar do alongado prazo das investigações (2 anos),\ntem-se que a conduta criminosa investigada é de caráter permanente,\nse alongou durante esse tempo (por pelo menos 11 meses), o que não\nafasta a contemporaneidade, especialmente por se tratar de\ninvestigação policial complexa, envolvendo organização criminosa.\nPrecedente.\n3. Ademais, não evidenciado constrangimento ilegal na fundamentação\ndo decreto preventivo, que se encontra justificado na gravidade\nconcreta do delito - grupo criminoso especializado no transporte de\ngrandes quantidades de entorpecentes, com ramificações nacionais - e\nno modus operandi da empreitada criminosa, com a devida\nindividualização da conduta a ele é imputada.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/03/2024 a 11/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nTeodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - CONTEMPORANEIDADE)\n   STJ - <<AgRg no HC 798200>>-SP, <<AgRg no RHC 142295>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/65ca86b0-0154-44d6-8d1d-8edbd4f09701/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2106e4753123b14bbbe383b96b7a70d2ecce5bde081db32f38ef84a5ecaaf8cd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}