# Registro público: TJPI — 00000118219928180050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE ESPERANTINA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543273/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543273.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23ba0528b03ac7dfdea250baceaa9d6533913410006846af51656d441ddf43d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-03 - **Último ato com data válida:** 2022-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-09** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-03-09** — Reativação (TPU 849) > **2021-09-23** — Provisório (TPU 245) > **2021-09-23** — Reativação (TPU 849) > **2021-09-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-06-22** — Provisório (TPU 245) > **2019-11-08** — Documento (TPU 581) > **2019-07-31** — Distribuição (TPU 26) > **2018-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-22** — Documento (TPU 581) > **2016-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-08-03T08:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2010-06-17T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2011-02-10T08:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2013-01-25T09:34:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2017-02-22T16:32:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2018-05-22T12:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2019-07-31T12:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2019-11-08T11:11:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2010-07-29T17:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2010-08-31T18:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2010-11-19T10:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2010-11-19T10:08:06.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2016-04-22T07:33:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2018-07-03T14:02:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2020-06-22T13:34:48.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2021-09-23T08:37:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2021-09-23T08:37:33.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2021-09-23T08:38:01.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2022-03-09T13:08:09.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} - 2022-03-09T13:09:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23ba0528b03ac7dfdea250baceaa9d6533913410006846af51656d441ddf43d5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-03 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-11-19 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-08 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-09-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-09-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T14:31:05\.793000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19920827000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23ba0528b03ac7dfdea250baceaa9d6533913410006846af51656d441ddf43d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000035819938180119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542273/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJPI — 00002062920058180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416204/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJAP — 00038787120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPI — 00000048120038180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272567/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPB — 00000842320028150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / Vara Única de Areia - [TJPB — 00000465420088150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539725/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TJMT — 00004476119958110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJCE — 04608727120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60 - **SHA-256 do registro documental:** 23ba0528b03ac7dfdea250baceaa9d6533913410006846af51656d441ddf43d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000118219928180050 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DE ESPERANTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2022-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 23ba0528b03ac7dfdea250baceaa9d6533913410006846af51656d441ddf43d5 - **SHA-256 do comentário:** 1eb546babfcc578301fc208c32554b0c0d02c45172f00cd4f98570a54ff108b5