# Registro público: TRT13 — 00002962920185130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70670b9d1042609a6fc2bc3a99dae31be831d50ca4584d0355f6a6306e65173e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-18** — Mandado (TPU 106)
> **2018-07-16** — Mandado (TPU 985)
> **2018-07-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2018-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Suspeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-16T11:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-16T11:28:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-16T11:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-20T20:23:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-06-14T09:32:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-06-14T13:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-15T13:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-15T13:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-17T22:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-19T14:35:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-13T08:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-16T21:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-18T16:16:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-14T08:31:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-01-09T08:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-04T10:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-19T00:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-19T00:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-03T00:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-13T00:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-05T11:43:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-16T11:48:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-06-15T13:35:54.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2018-06-15T13:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-15T13:47:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-06-17T22:35:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-07-16T12:29:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2018-07-16T21:58:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-12-03T19:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T10:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-04T10:41:46.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2020-02-04T11:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70670b9d1042609a6fc2bc3a99dae31be831d50ca4584d0355f6a6306e65173e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-14 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-15 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-06-15 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:15\.835509162Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-16T11:28:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 70670b9d1042609a6fc2bc3a99dae31be831d50ca4584d0355f6a6306e65173e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002893720185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13184, 13540, 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00003257920185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13184, 13540, 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00001412420205230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13184, 13540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT13 — 00001863020185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13184, 13540, 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00002034320195100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13540, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00000362920235140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13540, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000326020215140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13540, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT10 — 00000033920195100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13540, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002962920185130026 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Suspeição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 70670b9d1042609a6fc2bc3a99dae31be831d50ca4584d0355f6a6306e65173e
- **SHA-256 do comentário:** 466ea1a6fc259f60c333c65bb94b826171a17a6b0091dc6e829a99e1b60ab17d