# Registro público: TJPA — 08641003620208140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543379/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543379.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c6c95a74f3177310027e8d2d519d7a8215ae9f5877a660cb9dbe241dacb9226 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-24 - **Último ato com data válida:** 2021-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-27** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-11-25** — Petição (TPU 85) > **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-25T10:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2020-11-25T12:25:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2020-11-24T13:04:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-01-27T11:32:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-01-28T10:11:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-28T02:27:12\.613000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201106122303 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c6c95a74f3177310027e8d2d519d7a8215ae9f5877a660cb9dbe241dacb9226 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 08577881020218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566563/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPA — 08653556320198140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565548/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - [TJPE — 00000025020208173160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560399/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJPA — 08704969220218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561363/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJDFT — 00362583820138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739354/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 4? VARA DE FAM?LIA DE BRAS?LIA - [TJPE — 00000346320228173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734804/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA - [TJPE — 00000347020178172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO - [TJPB — 00007749320158150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729637/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 2ª Vara Mista de Ingá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 9c6c95a74f3177310027e8d2d519d7a8215ae9f5877a660cb9dbe241dacb9226 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)