# Registro público: TJRS — 00013112520118210052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Guaíba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1321e0c42d02863b0984ae462dd85f39dbcac96182194fda882ee10f8ded5fa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-08** — Preliminar (TPU 12753)
> **2011-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2011-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-14T15:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-11T11:16:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-07-07T09:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-08T09:25:37.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-02-14T15:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T10:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T11:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T10:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-11T11:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T17:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T11:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-10T15:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-21T13:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-08T15:12:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-15T09:02:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T01:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1321e0c42d02863b0984ae462dd85f39dbcac96182194fda882ee10f8ded5fa3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-11 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-07-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-08 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-07-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:10:42\.833215066Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1321e0c42d02863b0984ae462dd85f39dbcac96182194fda882ee10f8ded5fa3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00178020920088210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Guaíba / 2ª Vara - Itaqui
- [TJRS — 00035408520148210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Guaíba / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJMT — 00004062720198110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Guaíba / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJRS — 00006762720128210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Guaíba / Vara Criminal - Esteio
- [TJPE — 00000355720188170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Guaíba / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00008228020178150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Guaíba / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJAP — 00053220520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Guaíba / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001868020238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Guaíba / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013112520118210052 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Guaíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1321e0c42d02863b0984ae462dd85f39dbcac96182194fda882ee10f8ded5fa3
- **SHA-256 do comentário:** e1adefaa621f39aa76e8b789ffd21e05375451210c18972e37c70ae046e7df10