# Registro público: TSE — 06006339220206130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 667216de4d55bec0c18a92cc33b2294eac310ad7046147b7cfb4e2c0b12ec2cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2021-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-02** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-02** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-26T16:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-25T19:02:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-16T09:31:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-16T09:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T09:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T16:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T16:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T16:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T15:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-15T19:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T19:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-15T19:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-17T11:07:27.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-17T11:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-17T14:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T14:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T14:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T17:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-18T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T18:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T17:13:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-04T18:53:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-02T13:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-02T13:28:04.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-03-02T13:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-02T13:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-02T14:08:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-02T14:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-02T14:48:14.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-03-02T14:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-02T14:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-06T12:03:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/667216de4d55bec0c18a92cc33b2294eac310ad7046147b7cfb4e2c0b12ec2cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.228406723Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-16T09:31:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 667216de4d55bec0c18a92cc33b2294eac310ad7046147b7cfb4e2c0b12ec2cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005716020186260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299278/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06014699620186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213231/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Cautelar
- [TRE-AM — 06001005620186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223717/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06005454120186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242290/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06000997120186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223708/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06000961920186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223680/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PA — 00001367620156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006339220206130000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/667216de4d55bec0c18a92cc33b2294eac310ad7046147b7cfb4e2c0b12ec2cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 667216de4d55bec0c18a92cc33b2294eac310ad7046147b7cfb4e2c0b12ec2cc
- **SHA-256 do comentário:** 3a4e1fabe4dea13d4daf7762f16f758ed13bb6798e8d6756d1d7aec37a1277b4