# Registro público: TJAC — 00145944320168010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434629/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434629.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a3b71509ff298d4daf78896e56176e253f6115ab7ebf1bd35b88d783414454b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-19 - **Último ato com data válida:** 2016-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-11** — Documento (TPU 581) > **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-23** — Documento (TPU 581) > **2016-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-19** — Petição (TPU 85) > **2016-09-19** — Audiência (TPU 970) > **2016-09-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Honra ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-23T12:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-09-19T10:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-09-19T10:24:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-09-23T12:24:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-11T15:52:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-11T15:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-11T15:50:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-10-11T15:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-11T07:54:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-19T10:44:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-19 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-10-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:05:39\.167Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-19T10:18:59\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8a3b71509ff298d4daf78896e56176e253f6115ab7ebf1bd35b88d783414454b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00178421720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545190/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSP — 00009201220218260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595768/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3394 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 01 CUMULATIVA DE REGISTRO - [TJSP — 00225536620178260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545578/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 3394 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Exceção de Suspeição Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - [TJAC — 00167899820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495395/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00113180420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299666/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSP — 00029276820128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 04 CRIMINAL DE OSASCO - [TJMG — 00065578020198130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866383/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3394 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 60218342220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722598/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3394 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Primeira Vice-Presidência