# Registro público: TRF5 — 00001047120244059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f1c50d3a2435c25a55990636f6c2c8afc95e40deb4b613fd0ee29905feb9f3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-22
- **Último ato com data válida:** 2024-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-22** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-27** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-05-23** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2024-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Remoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-22T19:21:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-23T08:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-24T08:14:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-05-24T09:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-27T13:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "suspeição", "valor": 31}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}]}
- 2024-07-22T16:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-23T12:10:41.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2024-05-24T09:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-27T13:03:40.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-07-22T16:06:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-07-22T16:08:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-07-22T16:09:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10229](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10229)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f1c50d3a2435c25a55990636f6c2c8afc95e40deb4b613fd0ee29905feb9f3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-23 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-24 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-27 — Petição; suspeição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-07-22 trata do assunto oficial «Remoção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:55\.404000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240522191103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f1c50d3a2435c25a55990636f6c2c8afc95e40deb4b613fd0ee29905feb9f3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000544520244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759328/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo de Instrumento
- [TRF5 — 05197475020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765739/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRN — 01000138620188200149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276599/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA (INATIVO)
- [TRF5 — 00003223620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758641/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [STJ — 00005594220084013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258961/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJPE — 00000376920218173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218394/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TRF1 — 00003041420034013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203412/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 03ª - Brasília
- [TJRN — 00348390720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163112/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001047120244059830 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Remoção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência.

O órgão indicado é “1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: [CPC, arts. 300 e 303](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f1c50d3a2435c25a55990636f6c2c8afc95e40deb4b613fd0ee29905feb9f3b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8f1c50d3a2435c25a55990636f6c2c8afc95e40deb4b613fd0ee29905feb9f3b
- **SHA-256 do comentário:** 4f0735cd54eca78b2d5b1dc4a6a4c89c4daeeb8681de191c0cc0f48e22552c00