# Registro público: TJSE — 00014426920138250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09c4cfec22a992486e3d803691f3bab514e6950f833be444be2037e4e34db9ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 161 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-02 - **Último ato com data válida:** 2019-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-03** — Petição (TPU 85) > **2019-08-03** — Petição (TPU 85) > **2019-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-31** — Petição (TPU 85) > **2019-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-03T08:49:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-03T08:48:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-20T00:17:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-01-16T13:00:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 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2019-11-29T10:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-01T10:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-29T14:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-26T07:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-25T15:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-10T09:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-31T11:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-21T08:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-15T14:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-09T11:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-09T11:23:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-13T08:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-26T10:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-21T12:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-21T07:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-05T13:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-28T11:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-28T11:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-20T09:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-28T10:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-23T14:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-23T14:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T09:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-29T11:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-29T11:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543477.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09c4cfec22a992486e3d803691f3bab514e6950f833be444be2037e4e34db9ce.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2013-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2014-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2014-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2015-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2015-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2015-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2016-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2016-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2016-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2019-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-04 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-04 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:23:41\.150000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131002120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09c4cfec22a992486e3d803691f3bab514e6950f833be444be2037e4e34db9ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000210320028171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [TJMA — 00002919220158100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS - [TJPE — 00000384320188171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJPI — 00002671220208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJPI — 00002674720188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª VARA DE BARRAS - [TJPR — 00000303019988160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPA — 00004611420208140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312282/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [STJ — 00005668120263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311770/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 00032de3693c6bc1898d0a2ab24b2e2fcfb007405605c3e1350c3e4353ab5e0e - **SHA-256 do registro documental:** 09c4cfec22a992486e3d803691f3bab514e6950f833be444be2037e4e34db9ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014426920138250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 09c4cfec22a992486e3d803691f3bab514e6950f833be444be2037e4e34db9ce - **SHA-256 do comentário:** b75a0a76192b4d53c7c8dae4faab1017294aa222a77ae95246d8801c0bc3c50c