# Registro público: TJPE — 00000324820258172760

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18f4e06839a0ca315992fce2a5f986e47410184b9c4eccd653e107e7d725c81b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-01T11:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-08-01T11:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-06-10T14:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-05-28T15:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-05-15T15:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-05-06T10:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-05-06T10:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-04-10T05:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-04-09T13:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-01-17T09:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-01-15T10:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-01-15T10:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-11-25T15:06:52.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-05-29T06:54:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-05-29T06:54:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-05-09T03:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-04-11T00:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-04-11T00:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2026-01-30T04:14:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2026-01-30T04:14:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2026-01-28T14:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-05-26T10:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-05-26T10:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-04-09T13:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-04-09T13:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-03-02T04:55:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2026-01-28T14:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10164)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18f4e06839a0ca315992fce2a5f986e47410184b9c4eccd653e107e7d725c81b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-11-25 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:13:36\.070000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18f4e06839a0ca315992fce2a5f986e47410184b9c4eccd653e107e7d725c81b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000374620258173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187906/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPE — 00000348220228173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805493/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 10164
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPI — 00002037620198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPE — 00000370520258172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128481/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJPI — 00001927720118180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116336/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJMA — 00002918620188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304680/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TRF2 — 50006251820214025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274324/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50581522020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238056/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 125da2bbb300266b916f5d07dcb14ef3c212e3eea94bc5b12d1d264dd5a7e4e6
- **SHA-256 do registro documental:** 18f4e06839a0ca315992fce2a5f986e47410184b9c4eccd653e107e7d725c81b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000324820258172760 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Atualização de Conta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18f4e06839a0ca315992fce2a5f986e47410184b9c4eccd653e107e7d725c81b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 18f4e06839a0ca315992fce2a5f986e47410184b9c4eccd653e107e7d725c81b
- **SHA-256 do comentário:** 42f6dcbf9dc48598f8d50b79c6185d2c8b0a39aa0d5108bf70c5454724e87046