# Registro público: TJPR — 00000200220158160080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação de Exigir Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12ddc1cf977f6abd7f7c2a2a7c1f178850739dec9649e2b4e533b0932a62f6d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Apuração de haveres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T15:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-08T15:16:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-12T10:45:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-12T17:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-16T17:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-21T16:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-26T17:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-27T17:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-27T17:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-01-30T10:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-02-12T15:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-02-12T15:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-02-12T15:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-02-18T15:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-03-03T11:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-03-03T15:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-03-05T11:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-03-16T16:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-04-01T14:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-05-05T14:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-05-28T15:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-06-29T16:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-29T09:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-08-26T11:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-09-17T13:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-02-29T10:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-04T15:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-04T15:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-05T09:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-06T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-06T14:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-06T14:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-11T17:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-07-15T13:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-07-15T15:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-07-18T08:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-07-25T14:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-06T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-11-23T14:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-12-05T14:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8992", "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434813.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12ddc1cf977f6abd7f7c2a2a7c1f178850739dec9649e2b4e533b0932a62f6d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração de haveres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2017-08-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2018-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2019-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2019-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2019-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-04-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-04-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-05-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/177`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-03-24 trata do assunto oficial «Apuração de haveres»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-04 trata do assunto oficial «Apuração de haveres»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «Apuração de haveres»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:17:24\.567000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108151651
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12ddc1cf977f6abd7f7c2a2a7c1f178850739dec9649e2b4e533b0932a62f6d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00218366920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967967/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Exigir Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000168519928160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147419/) — classe: Insolvência Requerida pelo Credor; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Insolvência Requerida pelo Credor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00096782720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936754/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Exigir Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000024419888160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716986/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00048615820198160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438784/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00076335720208260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268484/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO / 02 CIVEL DE BARUERI
- [TJPE — 00000379820208172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252910/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJDFT — 00557769320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai](https://wikijuridica.com.br/glossario/apuracao-de-haveres/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Diferente do balanço contábil comum, feito para fins fiscais, o balanço de determinação usado na apuração de haveres busca refletir o valor real de mercado do patrimônio da sociedade na data-base, incluindo ativos que muitas vezes não aparecem pelo valor de mercado na contabilidade fiscal, como imóveis e ponto comercial. Esse levantamento normalmente exige perito contábil nomeado pelo juiz quando as partes não chegam a acordo sobre o valor.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O balanço de determinação e o que ele mede

- **Âncoras documentais:** apuracao, haveres
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b6091a81d336dc289d840978e76307b868ebf36436faa01d9c21020165eb866
- **SHA-256 do registro documental:** 12ddc1cf977f6abd7f7c2a2a7c1f178850739dec9649e2b4e533b0932a62f6d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapuracao-de-haveres%2F)

### [REsp 1.738.657 do STJ: ação de exigir contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1738657/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos no Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. Esta Corte, desde há muito, compreende que aquele que administra bens ou interesses alheios está obrigado a prestar contas da administração, do mesmo modo que aquele que tenha seus bens ou interesses administrados por outrem tem direito a exigir as contas correspondentes à gestão (REsp 1.561.427/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Segunda Seção, julgado em 22/2/2018, DJe 2/4/2018). 3. Nos contratos de seguro, o valor de indenização a ser recebido na hipótese de ocorrência do evento segurado é estabelecido previamente no contrato e, por isso, não há a "guarda" dos valores produtos da arrecadação, ou seja, dos prêmios. 4. Falta ao segurado, bem como ao eventual beneficiário, interesse processual para promover a ação de exigir contas decorrente do contrato de seguro porque, nessa hipótese, tratando-se de negócio aleatório, falta à pretensão a premissa fática essencial, qual seja, a existência da administração de bens ou interesses de terceiros. 5. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000817987, publicado pelo tribunal em 21 de junho de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.738.657, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** contas, exigir
- **SHA-256 do HTML autoral:** ec4b90b18e64530adf638a88ea16195168758c34f761f1deb3eb1c3d8d8cce86
- **SHA-256 do registro documental:** 12ddc1cf977f6abd7f7c2a2a7c1f178850739dec9649e2b4e533b0932a62f6d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1738657%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000200220158160080 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Exigir Contas” e “Apuração de haveres”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12ddc1cf977f6abd7f7c2a2a7c1f178850739dec9649e2b4e533b0932a62f6d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 12ddc1cf977f6abd7f7c2a2a7c1f178850739dec9649e2b4e533b0932a62f6d8
- **SHA-256 do comentário:** 24d10c646f6fc5c04685d3f0503fc57f5c74c829c7041bfab4830fa37f520c5d