# Registro público: TJPR — 00000200520258160095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434827/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f970e5398135afa07b9362080f6a1d75c1c8ea19b710b44e3c0f666f0a5ad89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-19** — Apensamento (TPU 135)
> **2025-05-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T16:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26532", "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-06T16:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26532", "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-06T21:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26532", "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-07T12:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26532", "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-07T12:53:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-07T12:53:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-07T12:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-08T17:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-14T14:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-24T14:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-12T14:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-12T14:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-31T14:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-07-19T14:13:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-07-21T13:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-06T16:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26532", "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-07T12:01:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26532", "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-07T12:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-07T12:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-07T17:56:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-08T15:13:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-08T17:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-20T20:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-05-08T22:55:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-07-19T14:09:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-07-21T13:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-07-21T14:12:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9122", "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f970e5398135afa07b9362080f6a1d75c1c8ea19b710b44e3c0f666f0a5ad89.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-07 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T16:25:11\.720000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250106160936
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f970e5398135afa07b9362080f6a1d75c1c8ea19b710b44e3c0f666f0a5ad89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000192020258160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339965/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15184
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000266220258160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044433/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 15184
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004969820253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691125/) — classe: Mandado de Segurança; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJPR — 00000184620258160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330879/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 15184
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 30086723020258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266488/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO / GADES - FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA
- [TJAM — 01010002820248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01270863620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842349/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01013987220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795755/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO / 2ª TURMA RECURSAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00000200520258160095 no TJPR está identificado por “Pedido de Providências”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f970e5398135afa07b9362080f6a1d75c1c8ea19b710b44e3c0f666f0a5ad89.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7f970e5398135afa07b9362080f6a1d75c1c8ea19b710b44e3c0f666f0a5ad89
- **SHA-256 do comentário:** 624a932f856d12f08647622395bd651694ba9e249b760168e9904b6643d29d84