# Registro público: TJPB — 00000493420188152001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543546/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543546.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6d8e0273e0928bce9b113e30d8632e2d2d6bfc5358485e434c53931041ad581 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-06 - **Último ato com data válida:** 2026-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-08** — Petição (TPU 85) > **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-05** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2022-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-28** — Petição (TPU 85) > **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-07** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2018-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2018-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2019-07-11T13:05:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-01-24T16:51:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-01-24T16:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-01-31T09:09:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-02-07T09:47:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-02-07T09:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-02-07T14:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-02-28T21:24:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-03-10T04:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-06-29T13:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-07-07T13:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-08-08T14:40:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-09-03T18:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2023-03-14T15:55:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2026-02-22T14:33:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2019-06-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2019-06-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2018-03-13T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2019-07-11T13:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-01-31T09:09:56.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-02-07T08:59:17.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-02-07T11:34:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2022-07-05T23:39:47.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} - 2023-03-14T15:56:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6d8e0273e0928bce9b113e30d8632e2d2d6bfc5358485e434c53931041ad581.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-12 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-24 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-31 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-07 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-07 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-02-22 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T08:19:13\.468000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180306000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b6d8e0273e0928bce9b113e30d8632e2d2d6bfc5358485e434c53931041ad581 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00002928520108150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705606/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Vara Única de Belém - [TJPB — 00009147420188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312508/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TJAM — 00359715620038040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705993/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00008958419938040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPB — 00009176320138150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311917/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60 - **SHA-256 do registro documental:** b6d8e0273e0928bce9b113e30d8632e2d2d6bfc5358485e434c53931041ad581 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000493420188152001 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara de Fazenda Pública da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo Encaminhado”, em 2026-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b6d8e0273e0928bce9b113e30d8632e2d2d6bfc5358485e434c53931041ad581 - **SHA-256 do comentário:** 66754cad8f85cb7362a6637cc69e84af334ff01269da19c26370e8d9534ab7be