# Registro público: TRT4 — 00000018020185040304

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ed8471842312cd863e268d7ff54bf39e02bc76b66021f208ebaebdc3dcacc7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 339
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-19T10:09:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-21T11:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T11:03:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2019-02-26T02:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-26T02:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-26T02:46:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-26T02:46:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-26T02:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-26T02:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-13T17:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-15T02:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-15T02:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-15T02:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-15T11:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T14:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T13:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-08T00:59:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-16T13:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-20T14:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-21T01:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-21T01:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-21T01:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-21T01:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-21T01:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-21T01:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-29T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-29T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-29T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-29T18:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-30T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-30T13:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-04T00:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-04T00:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-10T13:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-10T15:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-10T16:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-19T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-19T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 339 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ed8471842312cd863e268d7ff54bf39e02bc76b66021f208ebaebdc3dcacc7a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 339 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2018-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2021-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2021-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2021-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2021-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2021-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2021-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2021-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/338`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/271`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/273`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/337`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T15:16:57\.540000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180612000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ed8471842312cd863e268d7ff54bf39e02bc76b66021f208ebaebdc3dcacc7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000201020175040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271843/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT4 — 00014157720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT3 — 00000071120185030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271823/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00011063820135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT7 — 00000616820165070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TST — 10000666420175020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312499/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000018020185040304 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 339 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ed8471842312cd863e268d7ff54bf39e02bc76b66021f208ebaebdc3dcacc7a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3ed8471842312cd863e268d7ff54bf39e02bc76b66021f208ebaebdc3dcacc7a
- **SHA-256 do comentário:** 16fc4342f3d73e9aa46abbac402396e102faa96ed65c8af7807fbb6d0fd22739