# Registro público: TJMG — 50007695320168130056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aef38642287d95d858d71643a1896c6a4909f87c5d558c96e1e8b857214e16a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29
- **Último ato com data válida:** 2018-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Por Remição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-29T13:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2016-05-20T15:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2016-07-25T15:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2016-08-04T18:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2016-08-25T14:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2016-09-02T14:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2016-09-02T14:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2016-09-12T15:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2017-05-09T12:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2017-10-20T13:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2016-06-24T16:46:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2016-09-02T12:57:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2016-12-08T03:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-04-27T16:38:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7911)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8aef38642287d95d858d71643a1896c6a4909f87c5d558c96e1e8b857214e16a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Por Remição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-09T19:34:52\.697000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160229133306
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8aef38642287d95d858d71643a1896c6a4909f87c5d558c96e1e8b857214e16a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50003333120158130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661517/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7911
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena
- [TJMG — 03593720320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982557/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7911
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Terceira Vice-Presidência
- [TJTO — 00005906820188272701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539206/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7911
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis
- [TJMG — 00001678420188130604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599135/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7911
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte
- [TJRS — 50020854620198210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498354/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7911
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de São Leopoldo
- [TJAL — 07000890220208020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495427/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7911
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia
- [TJTO — 00005906820188272701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352207/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7911
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas
- [TJTO — 00007114820148272730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232994/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7911
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50007695320168130056 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Por Remição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível da comarca de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8aef38642287d95d858d71643a1896c6a4909f87c5d558c96e1e8b857214e16a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8aef38642287d95d858d71643a1896c6a4909f87c5d558c96e1e8b857214e16a
- **SHA-256 do comentário:** b436685b828bcba1610711b27676167dd962981d82b4f7c0fc4caab947c0caac