# Registro público: TJRS — 00101761520158210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543701/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e61cefe832ae2d895bced97fc152bfb66075731e5e27ef32f11444db2354901

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-16T11:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-28T11:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T16:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-17T12:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T17:15:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-20T12:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T11:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T10:47:14.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2015-11-13T16:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T17:28:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001449220228080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811971/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJPB — 00006125320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806865/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJPA — 00003065320208140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804251/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPE — 00000286820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803836/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJMS — 00002112120178120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802381/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMS — 00002115320198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802192/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Criminal
- [STJ — 00003964020198030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795794/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPI — 00001771720208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794073/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA