# Registro público: TRT4 — 00011002020075040030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437209/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437209.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 792c7738d772f25c7a13beaab4e23cd49ca39c130f43b3405253ad0a84506234 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-08 - **Último ato com data válida:** 2019-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2019-11-12** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-03** — Petição (TPU 85) > **2014-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2012-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2010-01-20** — Remessa (TPU 123) > **2010-01-07** — Petição (TPU 85) > **2009-12-07** — Petição (TPU 85) > **2009-11-18** — Petição (TPU 85) > **2009-10-29** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2009-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2009-05-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2007-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2007-01-12T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 2569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2569) - [Outros processos do assunto TPU 8809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8809) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-01-12 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-05-19 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-11-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-12-07 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-01-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-01-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2007-01-12 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T05:21:13\.938000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 792c7738d772f25c7a13beaab4e23cd49ca39c130f43b3405253ad0a84506234 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00009272020125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569, 8809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJMT — 00003397420088110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125313/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2569, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TST — 00001014820155210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187964/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2569, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00006004120135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569, 8809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00009915320125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569, 8809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO - [TST — 01335001020095110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092291/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2569, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR - [TST — 00007436420115150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855403/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2569, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI - [TJMG — 01386906320148130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892899/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2569, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 792c7738d772f25c7a13beaab4e23cd49ca39c130f43b3405253ad0a84506234 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)