# Registro público: TRT7 — 00000268620255070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b50342b682d121e6332639db79306ad8a16677c0ce0d737f839787448db3f6ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Anulatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-10T17:03:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-28T12:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-28T15:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-28T15:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-29T02:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-29T02:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-21T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-27T16:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-03-29T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-29T12:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T02:59:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-31T02:59:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-02T17:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-09T16:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-17T17:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2025-05-06T16:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-06T16:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-07T02:54:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-07T02:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-21T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-11T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-11T15:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-12T08:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-12T08:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-13T02:37:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-13T02:37:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-13T11:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-24T12:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-30T20:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-07T12:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-07T12:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-08T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-08T02:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-08T02:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-17T17:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2025-07-18T07:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2025-07-18T14:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-23T16:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2025-08-09T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-18T09:20:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b50342b682d121e6332639db79306ad8a16677c0ce0d737f839787448db3f6ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Anulatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-17 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-07-17 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-07-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-07-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-08-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T11:05:48\.539971584Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250110170351
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b50342b682d121e6332639db79306ad8a16677c0ce0d737f839787448db3f6ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000161720225070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132318/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000311120255070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT20 — 00005000820225200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943964/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT7 — 00000162120205070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117809/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00002180520205100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916490/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00001100220205120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889549/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT20 — 00004966820225200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885540/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001894120225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450429/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE SORRISO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000268620255070006 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Ação Anulatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b50342b682d121e6332639db79306ad8a16677c0ce0d737f839787448db3f6ed
- **SHA-256 do comentário:** 77260d56ab5bfd7ffe5274dbaccc28d55c3c34afdd6ca564c96478f6d4c54ab1