# Registro público: TSE — 06006349620186220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b8d01dcfd01f10893b852f08f7ea59cd096022339f118debde5750af7854e8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-20T11:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-22T19:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-23T17:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-02T20:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-03T18:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T14:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-08T15:25:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-24T09:23:16.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2022-05-26T02:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-30T15:26:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-20T11:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-09-20T11:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-22T19:34:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-09-22T22:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-25T22:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-25T22:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-25T22:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-02T13:15:36.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-10-02T13:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-02T17:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-02T17:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-02T17:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-02T20:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-03T17:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-06T23:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-07T05:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-07T09:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-07T12:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-07T12:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-07T12:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-07T12:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-07T13:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-07T13:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-07T21:50:54.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2018-10-09T11:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-09T13:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-09T13:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-11T16:04:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-10-11T16:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-15T15:34:39.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b8d01dcfd01f10893b852f08f7ea59cd096022339f118debde5750af7854e8a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:25\.936640770Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-20T11:51:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b8d01dcfd01f10893b852f08f7ea59cd096022339f118debde5750af7854e8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06015264720226190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236019/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06016620520266190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296076/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SE — 06005885220206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524928/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06006098320186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413973/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06000664720206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637315/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RN — 06001718720206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608167/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-RN — 06000605820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176491/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 65 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006349620186220000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b8d01dcfd01f10893b852f08f7ea59cd096022339f118debde5750af7854e8a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b8d01dcfd01f10893b852f08f7ea59cd096022339f118debde5750af7854e8a
- **SHA-256 do comentário:** 3964f536ff6214a8d7990341df068e4dc6fc86e112e98a4899d75d55bf3b4aa2