# Registro público: TSE — 06006361020206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cda529f5799115836f2551b888fd44616dd8585cf8a8a0c87f862e9fc99cf7e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação/Desfiliação | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T16:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-05T17:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-08T20:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-14T19:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-15T15:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-15T16:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-15T16:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-15T16:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-15T16:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T17:26:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-03T17:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-05T17:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-05T17:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-05T17:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-07T18:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-31T18:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-02T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-02T00:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-14T19:37:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11754)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cda529f5799115836f2551b888fd44616dd8585cf8a8a0c87f862e9fc99cf7e8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação/Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.227033956Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-15T15:12:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cda529f5799115836f2551b888fd44616dd8585cf8a8a0c87f862e9fc99cf7e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005348520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246322/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06000161620206170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959278/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RS — 00004508220126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813821/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005001320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159517/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-RS — 00004516720126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720484/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000613420116210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646016/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06006929620176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096669/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11754
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-AP — 06000923220206030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599643/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11754
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JURISTA 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006361020206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Filiação/Desfiliação | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cda529f5799115836f2551b888fd44616dd8585cf8a8a0c87f862e9fc99cf7e8
- **SHA-256 do comentário:** 29028aa3b11a4cc5da8b5c1e5b7bab834a5065e74e3bd9898fb3d54e8696df8c