# Registro público: TSE — 06006379320206090145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8b39230771fa1ef12ba9051e15ed76217337802efcf0d94cfaed063b35699a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-14** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Analfabetismo | Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-09T13:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-09T15:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-14T19:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-14T22:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-09T13:26:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-09T13:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T16:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-09T16:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-09T16:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T10:55:54.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2020-11-10T10:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T16:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T16:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T16:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T16:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T01:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T20:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T14:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-14T14:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T11:26:24.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-19T11:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T17:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T17:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-19T17:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-22T17:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T18:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-26T18:11:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-26T18:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-26T18:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T14:57:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-10T12:57:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-10T12:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T19:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T19:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T20:01:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-14T20:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11597)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8b39230771fa1ef12ba9051e15ed76217337802efcf0d94cfaed063b35699a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Analfabetismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-10 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-12-14 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-12-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Analfabetismo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.223847787Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-09T13:26:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e8b39230771fa1ef12ba9051e15ed76217337802efcf0d94cfaed063b35699a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005329720206210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251233/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06004714920206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837908/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004723420206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836230/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002401620206060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288946/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06002378820246180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287314/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06004819320206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835173/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002542920206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153828/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-SE — 06001992520206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006379320206090145 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Analfabetismo | Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e8b39230771fa1ef12ba9051e15ed76217337802efcf0d94cfaed063b35699a6
- **SHA-256 do comentário:** e69a3c3e09fb2edcc6a1bda9241d4c952895f05475266a9aab5c0cbf94b3f23c