# Registro público: TRE-PR — 00031938220146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543740/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f8f26a8232d45c2a449ecb5f831edfd839c41acee2b7a664a273b55a2aa04b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-16
- **Último ato com data válida:** 2018-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-16T17:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-09-16T17:06:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-09-16T17:06:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-09-16T17:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-17T13:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-17T17:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-17T19:13:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-17T17:54:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-20T15:26:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-17T13:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-17T14:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-17T17:59:53.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2014-09-18T13:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T13:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-18T14:31:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-27T14:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T14:36:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-27T14:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-27T14:37:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-02-27T14:37:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-27T14:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T14:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-30T17:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-30T17:20:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-30T17:20:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-30T17:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30T17:21:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002681420166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764736/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00053626520106120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405009/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-RS — 00002655920166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762633/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002628820166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761176/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002840820126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725744/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00002675920126120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725636/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-MA — 00001945620166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724203/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GM - 4
- [TRE-SC — 00001815820166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052630/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 3 ª ZONA ELEITORAL