# Registro público: TRT17 — 00000128120155170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d06b1a256970e3b95f4f9f77d9ca303a9ae7def807e410fc03728a0f0e7ed206

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2017-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-02-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T15:39:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-12T15:39:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-01-15T14:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-20T16:38:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-01-20T16:39:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-01-20T17:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-20T17:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-22T00:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-22T00:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-04T11:46:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-04T11:46:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-04-13T14:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-15T11:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-17T17:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-24T00:14:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-24T00:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-30T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-30T16:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-03T00:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-03T00:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-16T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-16T16:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-24T16:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-28T00:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-28T00:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-01T16:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-19T11:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-01T13:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}}
- 2017-02-03T09:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-04T00:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-04T00:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-04T11:46:18.000Z —  (TPU )
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- 2015-01-16T12:29:14.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2015-03-04T11:46:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-04-13T14:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-04-13T14:57:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-15T11:51:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-17T17:48:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005240720115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14006, 8843, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002033820155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13992, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005273720125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14006, 8843, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT23 — 00006047820205230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13992, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00004612520225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13992, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002105120215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13992, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT8 — 00000111320195080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13992, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT17 — 00001400620185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 8843, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim