{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":54375,"origem":"stj","sha256_origem":"20b8918b56c34b1acb4f598440876e57db9f73aadfea02d6966d8448bbc41144","registro_original":{"id_fonte":"000866830","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2481511","numero_registro":"202303711535","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-02-27","data_publicacao":"2024-03-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL.\nROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO.\nNEGATIVAÇÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E\nSUFICIENTE A FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. SÚMULA N.\n182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO,\nDESPROVIDO.\n1. Nos termos da fundamentação apresentada pela Jurisdição\nordinária, o caso em desfile preenche os requisitos necessários ao\nreconhecimento da correta negativação da circunstância judicial da\nculpabilidade, pois, conforme entendimento desta Corte Superior, \"no\nque se refere à culpabilidade, o fato de o acusado ter agido de\nforma premeditada e de surpresa, interceptando a vítima que vinha em\nsua bicicleta, segurando-a abruptamente e anunciando a subtração;\nquanto às circunstâncias do crime, a luta que chegou a ser\nempreendida em razão do ofendido se negar a entregar o bem ao\nsentenciado, e os antecedentes devidamente motivados pelas\ninstâncias de origem, são fundamentos que justificam a majoração da\nsanção inicial acima do mínimo legal.\"(AgRg no AgRg no AREsp n.\n719.844/PA, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em\n13/3/2018, DJe de 23/3/2018, grifei.).\n2. O mesmo se diga do desabono das consequências do crime, pois\n\"Igualmente válida majoração da pena-base pelas consequências,\nporquanto foi destacado o trauma psicológico causado na vítima, a\nqual 'passou a conviver com medo frequente, não conseguia mais andar\nsozinha pela rua'.\" (AgRg no HC n. 482.345/SP, relator Ministro\nRogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 17/9/2019, DJe de\n23/9/2019).\n3. No agravo regimental, as razões recursais não impugnam\nadequadamente todos os fundamentos da decisão agravada, atraindo o\nóbice da Súmula n. 182/STJ.\n4. Agravo regimental parcialmente conhecido e, ness a extensão,\ndesprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conhecer\nparcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs.\nMinistros Teodoro Silva Santos, Jesuíno Rissato (Desembargador\nConvocado do TJDFT), Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art33_par1","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59"],"sumulas_citadas":["STJ:182"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000182","LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00033 PAR:00001 PAR:00002 PAR:00003 ART:00059"],"jurisprudencia_citada":"(DOSIMETRIA - PENA-BASE - EXASPERAÇÃO - GRAVIDADE CONCRETA -\nPREMEDITAÇÃO DO DELITO - SURPRESA À VÍTIMA)\n   STJ - <<AgRg no AgRg no AREsp 719844>>-PA,\n         <<AgRg no HC 794075>>-SP, <<AgRg no REsp 1927661>>-TO,\n         <<AgRg no HC 624886>>-SP, <<AgRg no AREsp 1059203>>-MG\n(DOSIMETRIA DA PENA - PENA-BASE - EXASPERAÇÃO - CONSEQUÊNCIAS DO\nCRIME - TRAUMA PSICOLÓGICO À VÍTIMA)\n   STJ - <<AgRg no HC 482345>>-SP, <<AgRg no REsp 1927661>>-TO,\n         <<AgRg no AgRg no AREsp 2349525>>-PA,\n         <<AgRg no HC 778774>>-PB, <<AgRg no HC 720497>>-SC\n(AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCÍPIO\nDA DIALETICIDADE)\n   STJ - <<AgRg no RHC 90179>>-RJ, <<AgRg no RHC 75705>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/65ca86b0-0154-44d6-8d1d-8edbd4f09701/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ce236e717bc76e09f4109f71ce68d871e1cf45f93626923f7504ed7534cc2202","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}