# Registro público: TJBA — 00094163820178050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543750/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8bf896968f1d2ce2ab390145ac3663da1665f388d297581312c63bc6ca67028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-26** — Mandado (TPU 985)
> **2018-02-26** — Mandado (TPU 106)
> **2018-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Raça | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-02T10:03:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-05-02T10:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-08-17T08:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-10-17T11:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-01-11T11:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-01-11T11:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-01-30T13:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-01-30T13:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-02-03T11:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-02-22T12:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-02-22T12:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-02-22T12:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-02-22T12:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-02-23T07:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-02-26T16:39:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-03-16T09:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-09-05T12:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-05-03T10:03:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-08-17T08:53:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-10-09T11:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-09-14T13:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-05-02T10:03:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-07-17T13:27:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-01-16T20:55:07.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-02-26T16:38:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJPE — 00000292520178170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943586/) — classe: Notificação para Explicações; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Notificação para Explicações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TRE-SC — 06000403620256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942826/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJBA — 00052877320198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJBA — 00208745220178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJBA — 00054606620198050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA
- [TJGO — 00191778320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940734/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPI — 00001829720208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO