# Registro público: TJAP — 00038742920238030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- **Classe:** Correição Parcial ou Reclamação Correicional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef9bb6b50391faa353edcb0ff104f38589d56219e91882d6a1fad4c9fb7235ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-02** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T09:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-02T07:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-02T07:40:29.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "remessa de execução cível (CPC", "valor": 88}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-02T07:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-03T21:00:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-08T12:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-09T07:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2023-03-10T11:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef9bb6b50391faa353edcb0ff104f38589d56219e91882d6a1fad4c9fb7235ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-02 — Evolução da Classe Processual; remessa de execução cível (CPC — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:53:55\.060000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230201092444
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef9bb6b50391faa353edcb0ff104f38589d56219e91882d6a1fad4c9fb7235ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00038751420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437711/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial ou Reclamação Correicional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00040198320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479945/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJSE — 00493248020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306677/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00491308020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306675/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00484858920228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306642/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000384120228172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305183/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPE — 00000383820218173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305119/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJES — 00002053120158080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA - IBITIRAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038742920238030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial ou Reclamação Correicional” e “Reconhecimento / Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef9bb6b50391faa353edcb0ff104f38589d56219e91882d6a1fad4c9fb7235ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef9bb6b50391faa353edcb0ff104f38589d56219e91882d6a1fad4c9fb7235ce
- **SHA-256 do comentário:** 891f287f7e64b290c8d07a62df51f99bdc5ef67878cb7d8ac38345a3df147716