# Registro público: TRT2 — 00000127120125020435

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543788/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543788.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c404622a6308e938f8d75704dc6619ec257567ffa102c9bc9a32dc24eb3890b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-09-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-01-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiscalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-02T11:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2024-10-03T11:17:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2012-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2024-09-25T19:08:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2024-09-25T19:08:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2024-10-02T16:55:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001536120155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TJMG — 60983387020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744022/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / Primeira Vice-Presidência
- [TRF3 — 00018063520164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736393/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJPE — 00000276920178173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715030/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TRT3 — 00001500920155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TJMG — 51748073820198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670911/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51546966720188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668168/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / Primeira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00001479320115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora