{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":54398,"origem":"stj","sha256_origem":"807469fb5dca5ee0ef2041cd458b828301f154249d2e9c11ce2d09b7efab29be","registro_original":{"id_fonte":"000866853","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"856201","numero_registro":"202303439079","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-03-04","data_publicacao":"2024-03-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NOVA DOSIMETRIA.\nMERA REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES. AGRAVO IMPROVIDO.\n1. Em consulta ao sistema processual eletrônico deste Superior\nTribunal, consta que os temas foram devidamente analisados no HC n.\n384.952/SP, relatora Ministra Maria Thereza de  Assis Moura, Sexta\nTurma, julgado em 28/3/2017, DJe de 4/4/2017, tendo sido concedido o\nredimensionamento de 1/6 pela agravante da reincidência e a pena\nreduzida.\n2. Mesmo que superado o óbice, não se observam as apontadas\nilegalidades na dosimetria da pena, vez que o \"homicídio praticado\ncontra o filho da vítima, que teve que abandonar sua casa e seu\ncomércio, tendo sido, inclusive, realizados disparos de arma de fogo\nno estabelecimento da vítima\" é fundamento válido para a\nexasperação da pena basilar. Precedentes.\n3. Agravo improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Teodoro Silva Santos  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HOMICÍDIO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - PENA-BASE - EXASPERAÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no HC 825873>>-CE, <<AgRg no HC 718681>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/65ca86b0-0154-44d6-8d1d-8edbd4f09701/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"23e1740cb2915c06dedbb4e6c633ff8a62d1bc8269d474e7c79507b6c639c318","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}