# Registro público: TRE-PR — 00001298320166160068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1038225e8717a1231def6e26912920688f36f951ee533076c79ca90db07d63ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2016-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-07** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T19:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T19:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T19:47:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T20:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-22T18:56:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-23T11:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-27T18:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-27T18:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-27T18:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-27T18:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-28T13:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T13:25:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-01T15:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-07T13:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-07T19:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-03T13:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-23T11:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-10-07T15:47:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-11T17:56:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-11T17:56:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-21T19:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T20:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-09-22T18:42:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-09-22T19:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T12:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T18:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T19:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T13:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-09-29T15:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T15:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T15:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T13:00:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-07T14:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T15:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T15:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-08T14:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-08T14:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1038225e8717a1231def6e26912920688f36f951ee533076c79ca90db07d63ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:22\.793740189Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-21T19:45:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1038225e8717a1231def6e26912920688f36f951ee533076c79ca90db07d63ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00003183720166240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543709/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00003697620166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408801/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003766820166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404207/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003731620166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400633/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002601120166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544183/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-MA — 00001076420166100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545128/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003389720166100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544123/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002472820166100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272519/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 100ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001298320166160068 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1038225e8717a1231def6e26912920688f36f951ee533076c79ca90db07d63ae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1038225e8717a1231def6e26912920688f36f951ee533076c79ca90db07d63ae
- **SHA-256 do comentário:** bd7b57da8f541e662c4a2caa0490d49123a2f4d5ec71e9923b07ec18ad802a27