# Registro público: TJSE — 00011448520128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4032948b798bffb4cc21102bb7f0218060d6549ecc36c650f6165caa370facf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-13T12:42:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2014-12-16T12:05:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2014-02-27T07:58:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-11-07T14:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-10-27T11:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T12:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T12:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-28T09:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-28T12:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T08:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-28T20:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-23T10:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-26T16:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-18T09:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-13T16:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-23T09:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T15:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-12T21:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T21:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-26T10:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-28T17:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-26T08:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T09:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T09:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T10:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-10T11:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-06T09:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-13T11:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-10T11:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-30T14:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-08T19:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-25T08:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-14T10:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-16T10:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-26T09:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-23T10:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-13T11:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-04T08:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-18T20:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-07T09:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-11-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-02-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-12-16 — Decisão; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-03-13 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T04:04:09\.224000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130124120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4032948b798bffb4cc21102bb7f0218060d6549ecc36c650f6165caa370facf5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011019120118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [STJ — 00004917520114036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684452/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJPR — 00000225120008160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000138920178160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001380320198180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPB — 00004823420208150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJSP — 00012058720168260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 03 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJRJ — 00018360420148190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL