# Registro público: TST — 00044007820115170000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0fb832053e5975790a3889ac6f1139bfdb20aa73e26e513a79b864e5538d115 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-08 - **Último ato com data válida:** 2016-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-04** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-03** — Recurso Extraordinário (TPU 432) > **2016-10-27** — Remessa (TPU 123) > **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-19** — Remessa (TPU 123) > **2014-12-17** — Petição (TPU 85) > **2014-12-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2014-12-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2014-12-01** — Remessa (TPU 123) > **2014-12-01** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-10T13:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-07-04T17:32:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2013-07-08T17:47:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2013-08-15T14:26:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-05-28T14:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-06-03T16:01:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-06-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-06-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2013-06-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-06-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2013-07-18T14:50:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-24T12:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-12-06T11:04:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-03-11T18:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-04-01T17:44:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-02T17:30:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-04-02T18:12:25.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-03T18:42:44.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-05T11:00:38.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-05T13:54:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-05T18:58:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-08-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-08T15:04:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-08-12T15:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-09-03T17:54:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-12-01T16:37:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-19T19:21:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-26T13:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-27T14:24:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544072.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-06-10 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-12-11 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-12-12 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-12-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-12-20 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-12-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-11-03 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2013-06-10 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:36:52\.547000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130408135014 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0fb832053e5975790a3889ac6f1139bfdb20aa73e26e513a79b864e5538d115 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00377001320075020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553346/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO - [TST — 00020821220135030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388080/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005536520115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00427003920095220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541763/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO - [TRT2 — 00005519520115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005513620145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT16 — 00162904220245160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos - [TRT4 — 00008795420145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL