# Registro público: TJSE — 00029453720148250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544084/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544084.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f407eb3834975310b57712f763cb3c4f9f3cbc1050af2f2f56696185a858d21b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 144 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-20 - **Último ato com data válida:** 2018-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-18** — Documento (TPU 581) > **2018-04-17** — Documento (TPU 581) > **2018-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-16** — Documento (TPU 581) > **2017-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-11T12:40:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-21T10:31:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-05T10:12:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2017-09-01T09:00:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-18T13:47:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-09-22T14:50:12.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-03-01T12:31:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2014-10-03T13:33:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2018-04-06T12:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-06T12:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-29T02:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-28T14:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-20T09:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-13T12:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-10T03:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-27T09:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-14T03:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-11T14:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-11T14:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T10:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T09:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-01T10:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-01T10:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-11T03:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-31T10:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T03:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T10:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-20T03:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-08T11:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-19T09:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-08T08:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-05T10:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-04T11:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-04T10:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-24T08:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-20T09:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-10T12:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-20T12:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T12:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-24T15:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544084.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f407eb3834975310b57712f763cb3c4f9f3cbc1050af2f2f56696185a858d21b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2014-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2014-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2014-10-03 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2015-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2015-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2016-03-01 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-22 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-05 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2018-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:36:19\.101000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140820120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f407eb3834975310b57712f763cb3c4f9f3cbc1050af2f2f56696185a858d21b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00085936620128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSE — 00001209020168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJMT — 00004463220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TJMS — 00002943820208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª Vara - [TJMS — 00002936020218120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª Vara - [TJPR — 00000201120218160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00173303420208090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Judicial - [TJSP — 15029494320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00029453720148250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f407eb3834975310b57712f763cb3c4f9f3cbc1050af2f2f56696185a858d21b - **SHA-256 do comentário:** 7e63c75106b296672cadfc780178d55408bc1a221b478a1485abf9a6a18decfc